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11 de Dezembro de 2017

Ameaçar com macumba é crime, você sabia?

Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão.

Marcelo Romeiro de Carvalho Caminha, Advogado
há 9 meses

Ameaar com macumba crime voc sabia

Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma mulher condenada por estelionato.

De acordo com o processo, no caso, que aconteceu em São Paulo, a vítima contratou a acusada para fazer trabalhos espirituais de cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil.

Tempos depois, quando a vítima se recusou a dar mais dinheiro, a mulher teria começado a ameaçá-la. Consta na denúncia que a acusada pediu R$ 32 mil para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério” contra seus filhos. A ré foi condenada a seis anos e 24 dias de prisão em regime semiaberto.

No STJ, sua defesa pediu a absolvição ou a desclassificação das condutas para o crime de curandeirismo, ou ainda a redução da pena e a mudança do regime prisional. Segundo seu advogado, não houve grave ameaça ou uso de violência que caracterizasse o crime de extorsão.

Disse a defesa que tudo não teria passado de algo fantasioso, sem implicar mal grave “apto a intimidar o homem médio”. Para o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, no entanto, os fatos narrados no acórdão são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do Código Penal.

“A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável. Para a vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência de forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não havendo falar que são fantasiosas e que nenhuma força possuem para constranger o homem médio. Os meios empregados foram idôneos, tanto que ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento da extorsão”, disse o ministro.

Curandeirismo

Em relação à desclassificação das condutas para o crime de curandeirismo, previsto no artigo 284 do Código Penal, o ministro destacou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que a intenção da acusada era, na verdade, enganar a vítima e não curá-la de alguma doença.

“No curandeirismo, o agente acredita que, com suas fórmulas, poderá resolver problema de saúde da vítima, finalidade não evidenciada na hipótese, em que ficou comprovado, no decorrer da instrução, o objetivo da recorrente de obter vantagem ilícita, de lesar o patrimônio da vítima, ganância não interrompida nem sequer mediante requerimento expresso de interrupção das atividades”, explicou Schietti.

O redimensionamento da pena também foi negado pelo relator. Schietti entendeu acertada a decisão do tribunal paulista de considerar na dosimetria da pena a exploração da fragilidade da vítima e os prejuízos psicológicos causados. Foi determinada, ainda, a execução imediata da pena, por aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que seu cumprimento pode se dar após a condenação na segunda instância.

22 Comentários

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A galera gosta mesmo de brincar com o Direito Penal. Estou tentando ver onde está a "violência ou grave ameaça" no caso. For assim, todas as igrejas, quando pregam que "haverá a punição pelo pecado", estariam cometendo esse crime do 158 do CP. Curandeirismo pode até ser, mas extorsão? De forma alguma.

E ainda tem o seguinte: como dizer que curandeirismo é induzimento a erro ? Se a vítima acreditava que o serviço funcionaria, ela não foi induzida a erro: se ela procurou é porque acreditava. Além do mais, o "serviço" de "bruxaria" é de fim ou de meio? De meio, penso eu. continuar lendo

Ia falar a mesma coisa, muito bom chefia. continuar lendo

A extorsão era clara. Ela exigia 32 mil pra não fazer macumbeira para os filhos. A vítima acredita no poder da macumbeira, tanto que a contratou. Usar dessa fé pra retirar dinheiro da vítima de modo forçoso é extorsão. Parabéns ao tribunal pela decisão. continuar lendo

Me livrou do trabalho de ter de redigir uma crítica. É simplesmente patético um entendimento desse ser empregado por um Tribunal. Em que tempos vivemos! continuar lendo

Nobres colegas, não obstante ao texto, o tema já se encontra deverasmente debatido em outras publicações pretéritas. Resta-me agora, reiterar minha opiniões já postadas: Fiquei em um primeiro momento perplexo, não contive a surpresa e as risadas, apesar de ser uma situação, diga-se de passagem, hilária, o caso é sério, neste Brasil acontece de tudo. Dito isto. Pois, bem. Vejo que o cerne da conduta ilícita apreciado pelo STJ, foi a intimidação da vítima para repassar dinheiro para a mãe de santo e/ou guia espiritual contra sua vontade . A decisão do STJ foi acertada e justa para punir esta charlatã que vive praticando o denominado estelionato da fé em face de pessoas sem o adequado discernimento. Segundo o texto, a mãe de santo aproveitou-se da crença da vítima para intimidá-la, aplicou-se em face da mesma a regra do artigo: Art. 158 - C. Penal "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa". Apesar de não ter tido acesso ao acervo probatória da ação penal. Questiono, aonde ficou caracterizada a violência e a grave ameaça neste caso? Para autorizar a aplicação da tipificação elencada no artigo: 158 do C. Penal, a grosso modo, discordo da figura típica aplicada ao caso., o que nos leva ao seguinte questionamento. Será que alguma entidade apareceu para forçar a mulher a repassar o dinheiro? Só sei de uma coisa, este tema deixa evidenciado o nível da fraqueza psíquica e humana de certas pessoas, deixar se intimidar por uma ameaça de macumba ou feitiçaria nos dias de hoje é um absurdo, mas acontece, estamos verificando isto agora. Só falta aparecer um meliante para assaltar, dizendo, “ passa o dinheiro ou eu te jogo uma macumba” ou na pior das hipóteses, aparecer uma pessoa querendo processar Deus por danos morais, porque a vida dela não deu certo. Não duvido de mais nada neste mundo. Sempre digo em algumas postagens, cada um segundo a sua fé, mas este caso, fugiu da regra da racionalidade. É cediço que em várias religiões existem espertalhões que se aproveitam do desespero e da fé alheia para auferir lucros e vantagens indevidas, contudo, este caso foi inusitado, ameaça espiritual. Extrai-se deste fato, como desta senhora (vitima), deve existir várias outras vítimas desta mãe de santo das quais cederam às pressões, em decorrência desta pressão psicológica praticada por ela, a mãe de santo não inventou isto agora, deve ter havido outras reiteradas práticas desta natureza que deram certo para a mãe de santo e não foram denunciadas pelas supostas vítimas por medo.Não se pode olvidar, o criminoso é preso pela continuidade delitiva, deu certo uma vez, ele acredita que vai dar certo sempre, neste pensamento, acaba dentro da gaiola, acredito que tenha sido o caso desta mãe de santo e/ou guia espiritual, encerro com um velho adágio popular que diz: " A instrução é a luz do espírito ". continuar lendo

Pois é... Conheci uma garota (cabeça fraca) que apareceu desesperada pedindo R$ 200 porque o Pastor da Universal disse que aconteceria uma desgraça coma família dela caso ela não desse o dinheiro. continuar lendo

Claro q é extorsão: obrigar através do MEDO psicológico é uma baita extorsão. Arma pra q, se temos crendices?
Ou vc acredita q a violência só se dá com o uso de armas ou com as mãos? Palavras atingem tanto ou mais do q o uso de objetos como intermediários.

Claro q quando a Igreja afirma q "haverá punição" é uma chantagem emocional! Muitos humanos - q nem mereceriam esta classificação - só funcionam à base da ameaça, da punição. Isto é coisa do século retrasado ou da Idade Média.
E vai ficar pior, com a privatização das Universidades: não haverá mais a possibilidade dos debates. O nível técnico q o "novo modelo de educação" propõe só vai preparar o secundarista pro mercado de trabalho como mão de obra barata, sem a devida reflexão sobre a sua situação dentro de um contexto mais amplo de ser q é - sem sombra de dúvidas - a exploração de sua (deles) baixa capacidade intelectiva.

Se quiser maiores informações, faça um cursinho rápido de psicologia pra alcançar o tamanho da extorsão q as religiões promovem. continuar lendo

É, inimaginável! Direito reinventado a cada dia... , e, como dizes, com muito esforço. Abraço continuar lendo

Concordo integralmente. Isso é absurdo sem limites. Constranger alguém com uma ameaça invisível? De repente agora os assaltantes podem começar a usar desse expediente: entregue tudo ou porei seu nome na boca do sapo, e a vítima, constrangida e assustada com a possibilidade de ter o nome ou foto dentro da boca costurada de um sapo, entrega sem oferecer resistência. Tem q ter limite para a imbecilidade humana. Não podemos alimentar esse tipo de aberração jurídica. Isso cai no mesmo caso de doações de dízimos: contribui quem acreditar que isso fará bem ou mal, de acordo com sua fé. Onde o Estado deve se meter nisso? Em lugar algum. continuar lendo

O problema é usar desse fé para extorquir dinheiro. Da mesma forma como muitos pastores fazem. Tenho certeza que se esses evangélicos acionarem o judiciário, alguns desses bandidos travestidos de cordeiros vão ser condenados. continuar lendo

Sr. Checov: você não emprestou um faser para ela detonar o pastor? continuar lendo

Ameaçar com a bíblia e o fogo do inferno também. continuar lendo

Fogo do enxofre! continuar lendo

parabéns pela decisão do tribunal, crime de extorsão claríssimo! continuar lendo

É por isso que DEUS não cobra nada,se não der certo a culpa é do "crente"....." continuar lendo