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19 de Fevereiro de 2018

Ameaçar com macumba é crime, você sabia?

Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão.

Marcelo Romeiro de Carvalho Caminha, Advogado
há 11 meses

Ameaar com macumba crime voc sabia

Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma mulher condenada por estelionato.

De acordo com o processo, no caso, que aconteceu em São Paulo, a vítima contratou a acusada para fazer trabalhos espirituais de cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil.

Tempos depois, quando a vítima se recusou a dar mais dinheiro, a mulher teria começado a ameaçá-la. Consta na denúncia que a acusada pediu R$ 32 mil para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério” contra seus filhos. A ré foi condenada a seis anos e 24 dias de prisão em regime semiaberto.

No STJ, sua defesa pediu a absolvição ou a desclassificação das condutas para o crime de curandeirismo, ou ainda a redução da pena e a mudança do regime prisional. Segundo seu advogado, não houve grave ameaça ou uso de violência que caracterizasse o crime de extorsão.

Disse a defesa que tudo não teria passado de algo fantasioso, sem implicar mal grave “apto a intimidar o homem médio”. Para o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, no entanto, os fatos narrados no acórdão são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do Código Penal.

“A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável. Para a vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência de forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não havendo falar que são fantasiosas e que nenhuma força possuem para constranger o homem médio. Os meios empregados foram idôneos, tanto que ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento da extorsão”, disse o ministro.

Curandeirismo

Em relação à desclassificação das condutas para o crime de curandeirismo, previsto no artigo 284 do Código Penal, o ministro destacou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que a intenção da acusada era, na verdade, enganar a vítima e não curá-la de alguma doença.

“No curandeirismo, o agente acredita que, com suas fórmulas, poderá resolver problema de saúde da vítima, finalidade não evidenciada na hipótese, em que ficou comprovado, no decorrer da instrução, o objetivo da recorrente de obter vantagem ilícita, de lesar o patrimônio da vítima, ganância não interrompida nem sequer mediante requerimento expresso de interrupção das atividades”, explicou Schietti.

O redimensionamento da pena também foi negado pelo relator. Schietti entendeu acertada a decisão do tribunal paulista de considerar na dosimetria da pena a exploração da fragilidade da vítima e os prejuízos psicológicos causados. Foi determinada, ainda, a execução imediata da pena, por aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que seu cumprimento pode se dar após a condenação na segunda instância.

23 Comentários

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A galera gosta mesmo de brincar com o Direito Penal. Estou tentando ver onde está a "violência ou grave ameaça" no caso. For assim, todas as igrejas, quando pregam que "haverá a punição pelo pecado", estariam cometendo esse crime do 158 do CP. Curandeirismo pode até ser, mas extorsão? De forma alguma.

E ainda tem o seguinte: como dizer que curandeirismo é induzimento a erro ? Se a vítima acreditava que o serviço funcionaria, ela não foi induzida a erro: se ela procurou é porque acreditava. Além do mais, o "serviço" de "bruxaria" é de fim ou de meio? De meio, penso eu. continuar lendo

Ia falar a mesma coisa, muito bom chefia. continuar lendo

A extorsão era clara. Ela exigia 32 mil pra não fazer macumbeira para os filhos. A vítima acredita no poder da macumbeira, tanto que a contratou. Usar dessa fé pra retirar dinheiro da vítima de modo forçoso é extorsão. Parabéns ao tribunal pela decisão. continuar lendo

Me livrou do trabalho de ter de redigir uma crítica. É simplesmente patético um entendimento desse ser empregado por um Tribunal. Em que tempos vivemos! continuar lendo

Nobres colegas, não obstante ao texto, o tema já se encontra deverasmente debatido em outras publicações pretéritas. Resta-me agora, reiterar minha opiniões já postadas: Fiquei em um primeiro momento perplexo, não contive a surpresa e as risadas, apesar de ser uma situação, diga-se de passagem, hilária, o caso é sério, neste Brasil acontece de tudo. Dito isto. Pois, bem. Vejo que o cerne da conduta ilícita apreciado pelo STJ, foi a intimidação da vítima para repassar dinheiro para a mãe de santo e/ou guia espiritual contra sua vontade . A decisão do STJ foi acertada e justa para punir esta charlatã que vive praticando o denominado estelionato da fé em face de pessoas sem o adequado discernimento. Segundo o texto, a mãe de santo aproveitou-se da crença da vítima para intimidá-la, aplicou-se em face da mesma a regra do artigo: Art. 158 - C. Penal "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa". Apesar de não ter tido acesso ao acervo probatória da ação penal. Questiono, aonde ficou caracterizada a violência e a grave ameaça neste caso? Para autorizar a aplicação da tipificação elencada no artigo: 158 do C. Penal, a grosso modo, discordo da figura típica aplicada ao caso., o que nos leva ao seguinte questionamento. Será que alguma entidade apareceu para forçar a mulher a repassar o dinheiro? Só sei de uma coisa, este tema deixa evidenciado o nível da fraqueza psíquica e humana de certas pessoas, deixar se intimidar por uma ameaça de macumba ou feitiçaria nos dias de hoje é um absurdo, mas acontece, estamos verificando isto agora. Só falta aparecer um meliante para assaltar, dizendo, “ passa o dinheiro ou eu te jogo uma macumba” ou na pior das hipóteses, aparecer uma pessoa querendo processar Deus por danos morais, porque a vida dela não deu certo. Não duvido de mais nada neste mundo. Sempre digo em algumas postagens, cada um segundo a sua fé, mas este caso, fugiu da regra da racionalidade. É cediço que em várias religiões existem espertalhões que se aproveitam do desespero e da fé alheia para auferir lucros e vantagens indevidas, contudo, este caso foi inusitado, ameaça espiritual. Extrai-se deste fato, como desta senhora (vitima), deve existir várias outras vítimas desta mãe de santo das quais cederam às pressões, em decorrência desta pressão psicológica praticada por ela, a mãe de santo não inventou isto agora, deve ter havido outras reiteradas práticas desta natureza que deram certo para a mãe de santo e não foram denunciadas pelas supostas vítimas por medo.Não se pode olvidar, o criminoso é preso pela continuidade delitiva, deu certo uma vez, ele acredita que vai dar certo sempre, neste pensamento, acaba dentro da gaiola, acredito que tenha sido o caso desta mãe de santo e/ou guia espiritual, encerro com um velho adágio popular que diz: " A instrução é a luz do espírito ". continuar lendo

Pois é... Conheci uma garota (cabeça fraca) que apareceu desesperada pedindo R$ 200 porque o Pastor da Universal disse que aconteceria uma desgraça coma família dela caso ela não desse o dinheiro. continuar lendo

Claro q é extorsão: obrigar através do MEDO psicológico é uma baita extorsão. Arma pra q, se temos crendices?
Ou vc acredita q a violência só se dá com o uso de armas ou com as mãos? Palavras atingem tanto ou mais do q o uso de objetos como intermediários.

Claro q quando a Igreja afirma q "haverá punição" é uma chantagem emocional! Muitos humanos - q nem mereceriam esta classificação - só funcionam à base da ameaça, da punição. Isto é coisa do século retrasado ou da Idade Média.
E vai ficar pior, com a privatização das Universidades: não haverá mais a possibilidade dos debates. O nível técnico q o "novo modelo de educação" propõe só vai preparar o secundarista pro mercado de trabalho como mão de obra barata, sem a devida reflexão sobre a sua situação dentro de um contexto mais amplo de ser q é - sem sombra de dúvidas - a exploração de sua (deles) baixa capacidade intelectiva.

Se quiser maiores informações, faça um cursinho rápido de psicologia pra alcançar o tamanho da extorsão q as religiões promovem. continuar lendo

É, inimaginável! Direito reinventado a cada dia... , e, como dizes, com muito esforço. Abraço continuar lendo

Concordo integralmente. Isso é absurdo sem limites. Constranger alguém com uma ameaça invisível? De repente agora os assaltantes podem começar a usar desse expediente: entregue tudo ou porei seu nome na boca do sapo, e a vítima, constrangida e assustada com a possibilidade de ter o nome ou foto dentro da boca costurada de um sapo, entrega sem oferecer resistência. Tem q ter limite para a imbecilidade humana. Não podemos alimentar esse tipo de aberração jurídica. Isso cai no mesmo caso de doações de dízimos: contribui quem acreditar que isso fará bem ou mal, de acordo com sua fé. Onde o Estado deve se meter nisso? Em lugar algum. continuar lendo

O problema é usar desse fé para extorquir dinheiro. Da mesma forma como muitos pastores fazem. Tenho certeza que se esses evangélicos acionarem o judiciário, alguns desses bandidos travestidos de cordeiros vão ser condenados. continuar lendo

Sr. Checov: você não emprestou um faser para ela detonar o pastor? continuar lendo

Ameaçar com a bíblia e o fogo do inferno também. continuar lendo

Fogo do enxofre! continuar lendo

parabéns pela decisão do tribunal, crime de extorsão claríssimo! continuar lendo

É por isso que DEUS não cobra nada,se não der certo a culpa é do "crente"....." continuar lendo